Glossário

Os termos do crédito e da casa, sem jargão

As siglas que aparecem na proposta do banco, na escritura e na declaração de IRS, explicadas em duas ou três frases.

Amortização antecipada: Pagar parte ou a totalidade do capital em dívida antes do prazo. Podes escolher baixar a prestação ou encurtar o prazo. O banco pode cobrar uma comissão, mas a lei fixa limites máximos, mais baixos na taxa variável do que na fixa.
Coeficiente de desvalorização da moeda: Fator publicado todos os anos por portaria que atualiza o valor de compra de um imóvel, para não pagares imposto sobre a inflação. Aplica-se a imóveis detidos há mais de 24 meses. Vê-o aplicado no simulador.
Englobamento: Somar rendimentos de várias categorias para lhes aplicar as taxas progressivas do IRS. Nas mais-valias de imóveis de residentes, 50% do ganho é englobado com os restantes rendimentos do ano.
Euribor: Taxa de juro de referência entre bancos da zona euro. No crédito a taxa variável, a tua taxa é Euribor mais spread, e é revista a cada 3, 6 ou 12 meses consoante o contrato.
FINE Ficha de Informação Normalizada Europeia: Documento que o banco tem de te entregar com as condições personalizadas do crédito: taxas, prestação, custos e seguros. Como todos os bancos usam o mesmo formato, é a melhor base para comparar propostas.
HPP Habitação própria e permanente: A casa onde vives e tens a morada fiscal. Tem tratamento fiscal próprio, por exemplo no IMT e na isenção de mais-valias quando reinvestes a venda noutra HPP.
IMT: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Paga-o o comprador antes da escritura. A taxa depende do valor e de a casa ser para habitação própria ou não. Quem tem até 35 anos pode ter isenção na primeira habitação própria.
Imposto do Selo: Na compra de casa paga-se 0,8% sobre o valor do imóvel. Se houver crédito, paga-se também 0,6% sobre o montante emprestado, nos créditos a mais de cinco anos.
LTV Rácio financiamento-garantia: Percentagem do valor da casa que o banco financia, calculada sobre o menor entre o preço e a avaliação. Para habitação própria, o Banco de Portugal recomenda um máximo de 90%. O resto é a entrada.
Mais-valia: O ganho na venda de um imóvel: valor de venda menos o valor de compra atualizado pelo coeficiente, menos as despesas dedutíveis. Calcula a tua.
MTIC Montante total imputado ao consumidor: Tudo o que vais pagar até ao fim do contrato: capital, juros, comissões, impostos e seguros. É o número que mostra o custo real de uma proposta.
Seguro de vida do crédito: Seguro que o banco exige para pagar a dívida em caso de morte ou invalidez. Não és obrigado a contratá-lo no banco: podes escolher outra seguradora, desde que cumpra as coberturas pedidas.
Spread: A margem do banco, somada à Euribor nas taxas variáveis. Depende do teu perfil e dos produtos que aceitas subscrever, como domiciliar o ordenado ou fazer seguros no banco.
TAEG Taxa anual de encargos efetiva global: O custo total do crédito em percentagem por ano, com juros, comissões e seguros obrigatórios. Para comparar propostas, a TAEG diz mais do que a TAN.
TAN Taxa anual nominal: A taxa de juro do empréstimo, sem comissões nem seguros. É a que determina os juros da prestação.
Taxa de esforço: A parte do rendimento líquido mensal que vai para prestações de todos os créditos. O Banco de Portugal recomenda que não passe de 50%, com algumas exceções.
Transferência de crédito: Mudar o crédito habitação para outro banco com melhores condições. Tem custos, como escritura e registos, por isso só compensa se a poupança nas prestações for maior.
VPT Valor patrimonial tributário: O valor do imóvel para as Finanças, que consta da caderneta predial. Serve de base ao IMI e, em heranças e doações, ao valor de aquisição para mais-valias.